Política de Privacidade do 85po

1Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma 85po, acessível pelo domínio 85po.cam ("Plataforma", "nós" ou "85po"), coleta, trata, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("você", "Usuário" ou "Titular dos Dados").

O 85po atua como Controlador de Dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma.

Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do 85po e deve ser lida em conjunto com eles. Ao criar uma conta na plataforma ou utilizar qualquer serviço disponibilizado, você confirma que leu e concorda com as práticas de privacidade aqui descritas.

2Dados Pessoais que Coletamos

O 85po coleta dados pessoais de diferentes formas ao longo da sua interação com a plataforma. As categorias de dados tratados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: endereço residencial completo, CEP, cidade, estado;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque, histórico de transações na plataforma;
• Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade (RG, CNH), comprovante de residência e foto selfie para o processo KYC;
• Credenciais de acesso: endereço de e-mail e senha (armazenada de forma criptografada — nunca em texto puro).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de dispositivo e acesso: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de uso: páginas acessadas, tempo de navegação, cliques, histórico de apostas e jogadas, preferências de jogo;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP para verificação de elegibilidade geográfica;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 85po são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e conformidade regulatória;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e histórico de movimentações;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: funcionamento das modalidades de entretenimento disponíveis na plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
• Segurança e prevenção à fraude: detecção de contas duplicadas, atividades suspeitas e tentativas de fraude;
• Comunicações de serviço: notificações sobre transações, atualizações de segurança e alterações nos Termos e Políticas;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma (apenas com seu consentimento explícito e com opção de descadastramento);
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, solicitações de autoridades competentes e obrigações fiscais;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de problemas e acionar ferramentas de proteção.

O 85po não utilizará seus dados para finalidades diversas das declaradas acima sem antes comunicar o Usuário e, quando exigido pela LGPD, obter novo consentimento.

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 85po está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD, conforme detalhado a seguir:

• Consentimento (art. 7.º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados que excedam as demais bases legais. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos demais serviços;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): base aplicável ao cadastro, autenticação, processamento de pagamentos e demais serviços contratados ao aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): aplicável ao processo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a determinações judiciais e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): utilizado para fins de segurança da plataforma, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e liberdades dos Titulares;
• Proteção ao crédito (art. 7.º, X): aplicável a consultas e análises necessárias para a gestão de transações financeiras.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 85po poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre de forma limitada ao mínimo necessário e com as devidas salvaguardas contratuais:

• Provedores de serviços de pagamento: Pix (via bancos brasileiros), Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) e operadores de criptomoeda — exclusivamente para o processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e outros — para a habilitação e funcionamento dos jogos dentro da plataforma;
• Prestadores de serviços de tecnologia: empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e infraestrutura de TI que operam em nome do 85po sob acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção à fraude, para validação de documentos e confirmação de identidade;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, Ministério Público, Poder Judiciário e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos do 85po, os dados poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará sujeito às mesmas obrigações desta Política.

6Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços e provedores de jogos podem estar localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, o 85po adota as medidas necessárias para garantir que a transferência internacional de dados ocorra de forma segura e em conformidade com a LGPD (art. 33 a 36), incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Verificação de que o país de destino oferece grau de proteção de dados adequado ou equiparável ao da LGPD;
• Obtenção de certificações reconhecidas de proteção de dados pelos prestadores internacionais, quando aplicável.

O 85po garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais de cidadãos brasileiros estará acompanhada das salvaguardas contratuais e técnicas adequadas para proteger seus direitos.

7Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo 85po pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política ou conforme exigido pela legislação brasileira. Os critérios gerais de retenção são:

• Conta ativa: os dados são mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e o 85po;
• Após encerramento da conta: os dados são retidos por até 5 (cinco) anos para fins de cumprimento de obrigações legais, prevenção à fraude, resolução de litígios e atendimento a eventuais determinações judiciais ou regulatórias;
• Registros de transações financeiras: mantidos por até 10 (dez) anos, conforme exigido pela legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de consentimento: mantidos pelo prazo de duração do consentimento e por até 5 anos após sua revogação, como comprovação de conformidade.

Após o transcurso dos prazos acima, os dados pessoais serão anonimizados ou excluídos de forma segura e definitiva, salvo se a legislação aplicável exigir retenção por prazo superior.

8Segurança dos Dados Pessoais

O 85po adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores do 85po é protegida por protocolo TLS/SSL com cifras de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis, incluindo documentos de identidade e dados financeiros, são armazenados de forma criptografada nos servidores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): o acesso a dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, com registro de logs de acesso;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia para identificar ameaças em tempo real;
• Gestão de vulnerabilidades: testes periódicos de segurança (penetration testing) e análise de código para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Política de senhas: as senhas dos Usuários são armazenadas como hashes com salt, nunca em texto puro, seguindo as melhores práticas de segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 85po notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 85po utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário na plataforma, garantir o funcionamento adequado dos serviços e coletar informações de uso agregadas para fins analíticos.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento). Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (idioma, método de pagamento preferido, configurações de exibição);
• Cookies de segurança e prevenção à fraude: auxiliam na detecção de comportamentos anômalos e proteção contra acesso não autorizado.

Você pode gerenciar e desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma. O 85po não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros.

10Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante aos Titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao 85po. A tabela abaixo resume esses direitos e como exercê-los:

O prazo para resposta às solicitações é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao Titular.

Caso o Titular considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1.º, da LGPD.

11Proteção de Menores de Idade

O 85po é uma plataforma de entretenimento exclusivamente voltada a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma pessoa menor de 18 anos, tomaremos medidas imediatas para excluir tais dados e encerrar a conta associada, sem aviso prévio.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor cadastrou-se na plataforma devem entrar em contato com o suporte do 85po imediatamente para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

12Links para Sites Externos

A plataforma 85po pode ocasionalmente conter referências ou links para sites de terceiros (provedores de jogos, prestadores de serviços de pagamento etc.). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma 85po e não abrange as práticas de privacidade de sites externos.

O 85po não é responsável pelas práticas de privacidade, conteúdos ou políticas de sites de terceiros. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site externo que visitar antes de fornecer seus dados pessoais.

13Alterações desta Política de Privacidade

O 85po reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos serviços da plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na interface da plataforma no login;
• Atualização da data "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a divulgação de alterações constitui aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as novas condições, o Usuário deverá solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão dos seus dados.

14Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Privacidade

Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política, para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou para comunicar qualquer incidente de segurança, entre em contato conosco pelos canais abaixo:

• E-mail do suporte e privacidade: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos do Titular

O 85po designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. Solicitações relacionadas especificamente à proteção de dados e ao exercício de direitos previstos na LGPD devem ser encaminhadas ao e-mail indicado acima, com o assunto "LGPD – Solicitação de Titular".

O 85po se compromete a tratar todas as solicitações de privacidade com seriedade, agilidade e total respeito aos seus direitos como Titular dos dados.